Defesa de Dissertação de Mestrado de Wesley Nunes da Silva, em 01/04/2024, às 14:00 horas, por videoconferência
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Inspeção Semiótica dos Pedidos de Consentimento para Coleta de Dados Pessoais por Meio de Cookies
Resumo:
A internet estabeleceu-se como um fator importante para as interações humanas na sociedade, entretanto um dos seus impactos negativos é a exposição dos dados pessoais dos seus bilhões de usuários, os quais muitas empresas coletam e processam para benefício próprio, o que pode gerar violações de privacidade. Nessa circunstância, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surge como um dispositivo legal que estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados à utilização de dados pessoais. Para materializar o cumprimento da legislação, muitas organizações têm empregado banners de consentimento de cookies e políticas de privacidade em seus websites para dar transparência e obter o consentimento do usuário. Neste contexto, esta dissertação utilizou o Método de Inspeção Semiótica (MIS) para avaliação da interação humano-computador de dois portais de notícias com o foco no tratamento de dados pessoais conforme os princípios para tratamento de dados estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Com base nos resultados gerado pelo MIS, primeiro, identificamos as Estratégias de Comunicação utilizadas pelos designers desses portais para comunicar o tratamento de dados pessoais; em seguida, analisamos como essas Estrategias de Comunicação se relacionam com os princípios para o tratamento de dados da LGPD; na sequência, constatamos violações de comunicabilidade no contexto de privacidade e tratamento de dados pessoais por meio de cookies. Identificamos uma lista de problemas de comunicabilidade que comprometem os princípios definidos pela LGPD. Verificamos que quase metade (50%), desses problemas, ocorrem no banner de consentimento. Identificamos que ter estratégias de comunicação alinhadas com os princípios para tratamento de dados da LGPD podem não ser suficientes para evitar problemas de comunicabilidade relacionados a privacidade e tratamento de dados pessoais.
Abstract:
The internet has established itself as a significant factor in human interactions in society; however, one of its negative impacts is the exposure of personal data of its billions of users, which many companies collect and process for their own benefit, leading to privacy breaches. In this circumstance, the General Data Protection Law (LGPD) emerges as a legal device that establishes principles, rights, and obligations related to the use of personal data. To materialize compliance with the legislation, many organizations have employed cookie consent banners and privacy policies on their websites to provide transparency and obtain user consent. In this context, this dissertation used the Semiotic Inspection Method (MIS) for evaluating the human-computer interaction of two news portals focusing on personal data processing according to the principles established by the General Data Protection Law. Based on the results generated by MIS, first, we identified the Communication Strategies used by the designers of these portals to communicate personal data processing; next, we analyzed how these Communication Strategies relate to the principles for data processing of LGPD; subsequently, we found violations of communicability in the context of privacy and personal data processing through cookies. We identified a list of communicability problems that compromise the principles defined by LGPD. We found that almost half (50%) of these problems occur in the consent banner. We identified that having communication strategies aligned with the principles for data processing of LGPD may not be sufficient to avoid communicability problems related to privacy and personal data processing.
Banca examinadora:
Profa. Luciana Cardoso de Castro Salgado, UFF – Presidente
Prof. José Viterbo Filho, UFF
Prof. Roberto Pereira, UFPR